Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) das Terras Indígenas Tikmũ’ũn Maxakali

 

O documento "YŨMŨ ÃTE NÕG TE AX HÃHÃM XI KOPA PIP XOP TIKMŨ’ŨN MÃXAKANI YÕG HÃM TU" (Planos de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas Tikmũ’ũn_Maxakali) é um instrumento crucial de planejamento e organização para o povo Tikmũ’ũn (Maxakali), que reside em territórios indígenas no Vale do Mucuri, nordeste de Minas Gerais.

 

O que são os PGTAs?

 

Os Planos de Gestão Territorial e Ambiental são ferramentas de gestão do território, construídas coletivamente pelos próprios povos indígenas. Eles refletem acordos internos, definindo prioridades e diretrizes para o uso do território e dos recursos naturais, visando atender às necessidades culturais, sociais e econômicas atuais, bem como conservar o meio ambiente para as futuras gerações. Não são leis impositivas, mas sim compromissos e acordos estabelecidos pelas próprias comunidades para o seu desenvolvimento e melhoria.

 

Os PGTAs fazem parte da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), criada em 2012 com o objetivo fortalecer a gestão sustentável das Terras Indígenas, preservar a biodiversidade, valorizar os modos de vida tradicionais e promover a autonomia dos povos indígenas na administração de seus territórios.

 

Contexto e Elaboração

 

Este PGTA foi elaborado no âmbito do Projeto Hãmhi - Terra Viva, uma iniciativa coletiva voltada para o fortalecimento dos territórios indígenas. O projeto tem como foco a recuperação de áreas degradadas, a proteção dos recursos hídricos e a promoção da soberania alimentar, destacando o protagonismo do povo Tikmũ’ũn.

 

A elaboração dos PGTAs foi a primeira ação do Projeto Hãmhi. O processo foi construído de forma coletiva por meio de oficinas de etnomapeamento e gestão ambiental, realizadas em maio de 2023 em quatro localidades distintas: Terra Indígena Maxakali (Pradinho e Água Boa), Reserva Indígena Aldeia Verde, Reserva Indígena Cachoeirinha e Reserva Indígena Aldeia Escola Floresta. Participaram das oficinas membros das comunidades, agentes da Funai, professores/as, antropólogo e tradutores Tikmũ’ũn.

 

Objetivos e Temas Centrais

 

Os PGTAs dos Tikmũ’ũn são planos iniciais, focados no trabalho de reflorestamento e reforço da soberania alimentar. Os principais temas abordados e priorizados pelos Tikmũ’ũn incluem:

 

Proteção Ambiental e Territorial: Recuperação da Mata Atlântica e proteção espiritual e física do território; valorização dos cantos e espíritos ligados à floresta.

 

Soberania Alimentar e Roças Tradicionais: Resgate de sementes tradicionais, diversificação das roças e implantação de quintais agroflorestais comunitários (Hãmxa).

 

Manejo de Sementes: Circulação de sementes crioulas entre comunidades e com instituições como Embrapa, com destaque para o papel das mulheres como guardiãs.

 

Agrofloresta e Reflorestamento: Implantação de sistemas agroflorestais e viveiros-escola, reflorestamento de áreas degradadas e matas ciliares com base em mutirões e saberes tradicionais.

 

Prevenção e Controle de Incêndios: Educação ambiental, formação de brigadistas indígenas e manejo integrado do fogo para prevenir queimadas e proteger as plantações.

 

Proteção dos Recursos Hídricos: Cuidado com nascentes e rios, combate à contaminação e busca por água potável por meio de análises e tratamento adequado.

 

Fortalecimento da Língua e Cultura Maxakali: Educação bilíngue, valorização da língua, produção de material didático próprio, combate ao racismo linguístico e preservação dos saberes tradicionais.

 

Infraestrutura: Melhoria do transporte, recuperação de pontes, construção de escolas e postos de saúde adaptados à cultura Tikmũ’ũn, saneamento ecológico e gestão de resíduos.

 

Papel dos Agentes Agroflorestais

 

Os agentes agroflorestais indígenas (Mĩmãti tak xop / Ayẽn xop) são figuras centrais no Projeto Hãmhi e na implementação do PGTA. São responsáveis por implantar e manejar os quintais agroflorestais, servir como modelo para a comunidade, participar e ajudar a organizar mutirões, e trabalhar junto com os professores na educação ambiental nas escolas. Recebem formação técnica (cursos, oficinas, intercâmbios) e ferramentas (incluindo roçadeira), devendo registrar suas atividades e cuidar dos materiais. Há regras claras para o uso seguro das ferramentas.

 

Parcerias

 

A elaboração e implementação do PGTA contam com a parceria de diversas instituições, incluindo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Plataforma Semente, Instituto Opaoká, universidades (UFSB, UFMG), Embrapa, Prev Fogo/Ibama, Instituto Estadual de Floresta (IEF), prefeituras da região, e Sesai/DSEI.

Importância

 

O PGTA é uma ferramenta vital na "organização da luta do Povo Tikmũ’ũn". Ele materializa os compromissos das comunidades para o uso e manejo de seus territórios e recursos. É um "instrumento significativo para a gestão autônoma de seus territórios e de suas vidas". Representa um esforço colaborativo entre instituições e comunidades para garantir um futuro sustentável, respeitando os direitos e a sabedoria dos povos originários. Conforme Sueli Maxakali, "Os Tikmũ’ũn sabem curar esta terra", e os PGTAs são guiados por essa sabedoria ancestral.